Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Luciedson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre inclusão no comprovante de cobrança de energia elétrica a tabela do Código Tributário Municipal, referente a alíquota usada na cobrança do consumo de distribuição de energia elétrica, no Município de Cascavel/CE, e da outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Luciedson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos, pirotécnicos que produzem estampidos no Município de Cascavel/CE, e da outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 1858/2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga as leis municipais n. 1930/2018 e 1925/2018 que dispõem sobre Controle Interno e Controladoria e altera a Lei Municipal n. 1858/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município, criando a Unidade Central de Controle Interno e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |