1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Turno: Único
Autor: Joaquim Filho
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Dá denominação à Rua José Lopes dos Santos, no Distrito de Caponga e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
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Rejeitado
Obs.: Por não ter atingido o voto favorável da maioria dos presentes
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3 - Requerimento nº 247 de 2019
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer informações se o Município de Cascavel está em dias com a CAPREV na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 248 de 2019
Turno: Único
Autor: Luciedson
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Requer que seja enviado oficio CONVOCANDO o Senhor Francisco Gerônimo Sales da Costa, responsável pelos abastecimento dos transporte da Prefeitura do Município, conforme Art. 88°, §3° e letra" f" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel - CE na data de 03 de dezembro do corrente ano, no sentido de prestar esclarecimentos referente aos suas responsabilidades junto ao Município.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 249 de 2019
Turno: Único
Autor: Don Beto
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Requer a limpeza do Açude da Comunidade de Serra Redonda.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 250 de 2019
Turno: Único
Autor: Don Beto
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Requer o calçamento para a rua José Guariguazil, no Sítio Boa Fé.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 251 de 2019
Turno: Único
Autor: Don Beto
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Requer o barreamento e iluminação para o Campo do Sítio Boa Fé.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 252 de 2019
Turno: Único
Autor: Alberto do Pompeu
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Requer autorização para se ausentar do País no período 20 de FEVEREIRO DE 2020 à 06 DE MARÇO DE 2020 em datas alternadas, conforme Artigo 48° da Lei Orgânica do Município - LOM.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 253 de 2019
Turno: Único
Autores: Aílton Dantas, Luciedson, Marcio do Brito, Rodrigo Magazine, Sebastião Uchoa
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Requer que seja enviado oficio, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cascavel -CE, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, solicitando o pagamento do 13° salário aos servidores contratados do Município.
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Aprovado
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