1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Turno: Único
Autor: Don Beto
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Dá denominações as Ruas no loteamento Solar Nobre na Sede do Município e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal n. 1716/2014 que institui auxílio-fiscalização aos servidores do Município de Cascavel em atuação na feira de São Bento, realizada em Cascavel aos sábados, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 243 de 2019
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer que seja enviado oficio ao Excetíssimo Senhor Djair José Silva Mendes - Secretário de Segurança Pública e Cidadania do Município de Cascavel - CE, reitera o Requerimento N° 160/2019 (cópia anexo), aprovado na sessão do dia 20/08/2019, no qual solicita com urgência sinalização na Praia de Barra Velha.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 244 de 2019
Autor: Sebastião Uchoa
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Requer que seja enviado oficio à família do Senhor FRANCISCO MOISES DE QUEIROZ, comunicando VOTO DE PESAR, pelo seu falecimento.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 245 de 2019
Autor: Aílton Dantas
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Requer que seja enviado oficio, endereçado ao Ilustríssimo Senhor Emanuel Maia Mola - Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará - CREA - CE, solicitando com urgência uma inspeção no antigo prédio da Câmara Municipal de Cascavel, situado nas ruas Professor José Antônio de Queiroz, Alfredo de Castro, CeI. Joaquim Barros e a Praça Nossa Senhora do Ó, com cópia para o Prefeito Municipal de Cascavel, em virtude de ser uma estrutura antiga que já desmoronou uma parte do prédio e por precaução de segurança se faz necessário uma vistoria técnica.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 246 de 2019
Autor: Aílton Dantas
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Requer que seja enviado oficio, endereçado ao Ilustríssimo Senhor Igor Vasconcelos Ponte - Superintendente do DETRAN - CE, solicitando resposta do requerimento N° 206/20 19 (cópia anexo), aprovado na Sessão Ordinária do dia 24/09/2019 e o resultado da vistoria realizado no dia 09 de novembro de 2019 nos transportes escolares do Município de Cascavel pelo DETRAN-CE.
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Aprovado
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