Resumo (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, §1º, inc. VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2020.

Requer que sejam implantados Semáforos para pedestres com temporizador em frente aos principais colégios situados no Município de Cascavel.

Requer os dados do RMA - Registro Municipal de Atendimento dos equipamentos CRAS e CREAS, referentes aos meses de JULHO, AGOSTO e SETEMBRO do corrente ano e as informações referente ao SISC dos usuários do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos informado ao Ministério da Cidadania nos períodos de JUNHO e SETEMBRO de 2019.

Requer a relação dos novos licitados da Secretaria de Assistência Social do Município e dos exonerados da licitação antiga e a data que foram iniciados os trabalhos do novos licitados.