Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Município de Cascavel a firmar termo de colaboração com a unidade de saúde hospitalar Vicentina Margarida Naseau - Hospital Maternidade Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.

Veta parcialmente o Projeto de Lei n. 0013/2019 em seu § 3º do art. 45 na forma que indica.

Dá denominação à Rua Raimundo de Castro Moura na Sede do Município de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Ouvidoria do Município de Cascavel e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CONFECCIONISTAS DO LITORAL LESTE e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequada às metas do Plano Municipal de Ensino, com a regulamentação da formação continuada de professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Cascavel , eleva o piso para a execução da dívida ativa e dá outras providências.

Requer a cópia dos contratos de aquisição de produtos feitos após a posse do Prefeito Tiago Lutiani.

Requer cópia da documentação que comprove a aquisição ou doação dos materiais recebidos pela UPA de Cascavel-CE.

Requer cópia da documentação que comprove a parceria entre o Município de Cascavel-CE com a operação "CARRO PIPA" do exército do ano de 2019.

Requer cópias de todas as portarias dos servidores nomeados e exonerados no ano de 2019, em todas as secretarias até esta data.

Requer o envio de expediente à Senhora Marcia Meneses de Lima Azevedo, convidando-a para se fazer presente nesta Casa Legislativa no dia 20 de agosto de 2019 às 15: 00 horas, para fazer uma explanação sobre a folha de pagamento dos servidores do Município.

Requer que seja enviado oficio, endereçado ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani de Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel-CE, solicitando extensão de Rede de Energia Elétrica para a Travessa Pedro Facundo no Bairro Vila Pacheco.

Requer que seja enviado oficio ao Secretário de Educação, Cultura, Desporto e Juventude do Município senhor Cleiton Pereira da Silva, solicitando que sejam identificadas quais cooperativas que ganharam a chamada pública da agricultura familiar na atual gestão, constando o SIE (selo de inspeção estadual) e os respectivos itens que cada uma vai fornecer.

Requer que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Djair José Silva Mendes - Secretário de Segurança Pública e cidadania do Município de Cascavel - CE, solicitando que sejam identificados os membros da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) com a respectiva data da nomeação de cada membro.

Requer que seja enviado oficio, endereçado à Secretaria de Obras de Cascavel-CE, solicitando que seja instalado dois refletores na área externa do ginásio da COHAB para beneficiar um projeto de vôlei dos moradores do bairro, incentivando assim a pratica do esporte na comunidade.

Requer na medida do possível a aquisição de área de terreno para ampliação do Cemitério Municipal do Distrito de Jacarecoara.

Requer que seja enviado oficio o Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel- CE, para que junto ao setor competente, proceda com urgência a recuperação da estrada do Riacho Fundo e Contendas.

Requer que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do Município de Cascavel-CE, solicitando com URGÊNCIA conserto do chafariz da localidade da Bica.