Lei nº 1.440, de 02 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1440
Ano
2010
Data
02/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN de Cascavel e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica