Lei nº 1.345, de 04 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1345
Ano
2008
Data
04/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 1003 de 6 de Junho de 2000, criando a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e da Pesca e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica