Lei nº 1.336, de 28 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1336
Ano
2008
Data
28/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atuação da administração pública durante o Processo de Transição Governamental e dá outras providências;.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica