Lei nº 1.604, de 29 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1604
Ano
2013
Data
29/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O VALOR DAS FUNÇÕES CRIADAS PELA RESOLUÇÃO 003/1013, DE 25/01/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica