Lei nº 1.198, de 17 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1198
Ano
2005
Data
17/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a ampliação do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de oito para nove anos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica