Lei nº 1.164, de 14 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1164
Ano
2004
Data
14/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura da forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica