Lei nº 1.162, de 13 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1162
Ano
2004
Data
13/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel a doar imóvel que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.177, de 25 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica