Lei nº 1.103, de 09 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1103
Ano
2002
Data
09/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o serviço de rádiofusão comunitária em âmbito municipal em caráter provisório até a habilitação do Minicom e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica