Lei nº 1.094, de 24 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1094
Ano
2002
Data
24/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial para o PROARES da forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica