Lei nº 1.062, de 03 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1062
Ano
2001
Data
03/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de uso não remunerado do terreno no Distrito Industrial, com fins de geração de emprego e renda, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica