Lei nº 1.060, de 27 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1060
Ano
2001
Data
27/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação e regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) no âmbito do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica