Lei nº 1.059, de 20 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1059
Ano
2001
Data
20/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a alienar veículos constantes do anexo I e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica