Lei nº 1.053, de 27 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1053
Ano
2001
Data
27/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica