Lei nº 1.032, de 25 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1032
Ano
2001
Data
25/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a pessoas e entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.045, de 15 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica