Lei nº 757, de 19 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
757
Ano
1994
Data
19/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.134, de 30 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica