Lei nº 744, de 04 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
744
Ano
1994
Data
04/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a EMATERCE da forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica