Lei nº 663, de 24 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
663
Ano
1993
Data
24/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispões sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais e pensão aos seus dependentes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica