Lei nº 662, de 23 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
662
Ano
1993
Data
23/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispões sobre a implantação da área de proteção ambiental de Balbino, no Município de Cascavel no Estado do Ceará e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica