Lei nº 655, de 21 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
655
Ano
1993
Data
21/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial para compra de alimentos para distribuição de sacolões para flagelados da seca e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica