Lei nº 622, de 27 de março de 1992

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

622

Ano

1992

Data

27/03/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/03/1992

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei n° 549 de 16 de Fevereiro de 1990 que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Indexação

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