Lei nº 479, de 25 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
479
Ano
1985
Data
25/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/1985
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre bens doados e a serem doados à TELECEARÁ, pelo Município, para os fins que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica