Lei nº 1.791, de 04 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1791
Ano
2015
Data
04/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica