Lei nº 439, de 30 de novembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
439
Ano
1981
Data
30/11/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1981
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura do crédito especial da forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica