Lei nº 422, de 09 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
422
Ano
1980
Data
09/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei 401, de 27 de Outubro de 1977.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 401, de 27 de outubro de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 447, de 25 de outubro de 1982
Anexos Norma Jurídica