Lei Complementar nº 367, de 30 de janeiro de 1974

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

367

Ano

1974

Data

30/01/1974

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/01/1974

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Reestrutura a Lei n° , que criou a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Indexação

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