Lei nº 331, de 06 de abril de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
331
Ano
1970
Data
06/04/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/1970
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica