Lei nº 2.030, de 10 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2030
Ano
2021
Data
10/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria os componentes do Município de Cascavel - CE para a integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), define os parâmetros para a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica