Lei nº 2.049, de 07 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2049
Ano
2021
Data
07/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a conceder adicional de ajuda de custos aos servidores públicos municipais que trabalharem em barreiras sanitárias em caso de calamidade pública, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica