Lei nº 2.097, de 30 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2097
Ano
2022
Data
30/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica