Lei nº 1.806, de 08 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1806
Ano
2015
Data
08/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do Serviço Público de Saneamento Básico no Município de Cascavel/CE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica