Lei nº 1.894, de 06 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1894
Ano
2017
Data
06/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Realiza a desafetação da área verde municipal e afetação de área substitutiva com a mesma finalidade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.895, de 13 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica