Lei nº 1.709, de 29 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1709
Ano
2014
Data
29/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1619/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.619, de 03 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica