Lei nº 1.865, de 30 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1865
Ano
2017
Data
30/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal n. 1060/2011, para reformular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), que passa a ser denominado Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica