Lei nº 1.675, de 21 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1675
Ano
2013
Data
21/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA DISPENSA DE UMA DIA DE TRABALHO A CADA ANO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS CONTRA O CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica