Lei nº 1.649, de 06 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1649
Ano
2013
Data
06/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.705, de 18 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica