Decreto Legislativo nº 4, de 26 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2026
Data
26/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desaprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do ex-Prefeito Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, confirmando o Parecer Prévio n. 025/2026, do Tribuna de Contas do Estado do Ceará.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica