Lei nº 1.645, de 09 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1645
Ano
2013
Data
09/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEF DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) NO DISTRITO INDUSTRIAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA, VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica