Decreto Legislativo nº 4, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a licença da Chefe do Poder Executivo Municipal do Município de Cascavel/CE, por tempo determinado, para viagem ao exterior e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica