Resolução nº 5, de 28 de novembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 1, de 14 de abril de 2026
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 11 de dezembro de 2012
Art. 1º.
Fica suprimido o § 1º do art. 124 da Resolução n. 002/2012 (REGIMENTO INTERNO), com a seguinte redação:
§ 1º
(Revogado)
Art. 2º.
O art. 126° da resolução n. 002/2012, passa a ter a seguinte redação:
Art. 126.
Em cada Sessão Legislativa, o Vereador poderá figurar duas vezes como autor de projeto de concessão de título honorifico.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
