Lei nº 2.131, de 10 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2131
Ano
2023
Data
10/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a nova tabela de vencimentos bases de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições saláriais das categorias, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.708, de 29 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.140, de 21 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica