Lei nº 2.130, de 10 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2130
Ano
2023
Data
10/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 3°, caput e insere o §3°, da Lei Municipal n° 1.552/2011, de 29.09.2011, para adequar reajuste de Gratificaçao de Desempenho funcional aos Profissionais de Professor Técnicos Formador (GDTEC), da Secretária da Educação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica