Lei nº 2.125, de 04 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2125
Ano
2023
Data
04/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da função de Agente de Contratação, da Comissão de Contratação, Equipe de Apoio e do Setor de Compras e Contratações nos moldes da Lei Federal de Licitações, Lei n. 14.133/2021, e cria cargo de provimento em comissão no âmbito do Poder Legislativo de Cascavel.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica