Lei nº 2.123, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2123
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá denominação a estabelecimentos municipais de educação referente a modalidade de ensino em tempo integral e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica