Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
21/03/2017
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), ATRAVÉS DE UMA DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO À OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação