Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ano
Número
Data de Apresentação
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Em Tramitação?
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Pode Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com destinação para instalação de sociedade empresária, de razão social: Relife RR Maia Resíduos Industriais LTDA, porte EPP, com nome de fantasia Ype Amarelo Resíduos e Biomassa, inscrita no CNPJ: 48.344.599/0001-07, no Município de Cascavel, com finalidade de geração de emprego e renda, e dá outras providências. (Encaminhado Mensagem Retificativa n. 001/2024 nos Documentos Acessórios)
Indexação
Observação